Termos de Serviço

Aplicativo Photo Selection - Terapia Floral

Vigência: 19 de setembro de 2025 • Última atualização: 19 de setembro de 2025
IMPORTANTE: Estes Termos regem o uso do aplicativo Photo Selection. Ao acessar, cadastrar-se ou usar qualquer funcionalidade do App, você declara ter lido, compreendido e aceita integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.
📋 Índice dos Termos
  • 1. Definições
  • 2. Identificação do Operador
  • 3. Descrição dos Serviços
  • 4. Elegibilidade
  • 5. Cadastro e Conta
  • 6. Consentimento de Dados
  • 7. Licença de Uso
  • 8. Conteúdo do Usuário
  • 9. Pagamentos
  • 10. Entrega e Logística
  • 11. Funcionalidades PWA
  • 12. Integrações
  • 13. Privacidade
  • 14. Código de Conduta
  • 15. Propriedade Intelectual
  • 16. Limitações
  • 17. Alterações
  • 18. Violações
  • 19. Encerramento
  • 20. Lei e Jurisdição

📖 1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

  • Operador: Flavius Raymundo, responsável pela operação do App
  • Usuário: pessoa física que acessa e utiliza o App
  • Conteúdo do Usuário: fotos, textos, dados e informações enviados pelo Usuário
  • Serviços Digitais: relatórios em PDF, análises, diagnósticos, materiais educativos e consultorias online
  • Consultorias Online: sessões de esclarecimento, interpretação, aprimoramento de fórmulas e mapeamento acompanhado via Zoom com duração de 20, 50 ou 90 minutos
  • Produtos Físicos: frascos de essências florais e materiais impressos, quando disponíveis
  • Conta: perfil criado pelo Usuário no App mediante fornecimento de dados pessoais

🏢 2. Identificação do Operador

Empresa: Flavius Raymundo

CNPJ: [45.908.777/0001-97]

Endereço: [R JOAO HENRIQUE GONCALVES, 1585 - Florianópolis - SC]

E-mail: terapiavibracionalfloripa@gmail.com

Whatsapp: 48 98867-4471

Sites: terapiafloral.org | consultoriaqualidadedevida.com | lifeflourishconsulting.com

⚕️ 3. Descrição dos Serviços

O App oferece uma plataforma digital especializada em terapia floral, disponibilizando:

  • Upload e análise: de fotos de flores para identificação e classificação
  • Sistema de seleção inteligente: de essências florais baseado em algoritmos proprietários
  • Relatórios personalizados em PDF: com recomendações de essências (modalidades "básica", "online" e "pro/terapeuta")
  • Consultorias online via Zoom: com sessões de 20, 50 e 90 minutos para esclarecimentos, interpretações, aprimoramentos de fórmulas e mapeamento acompanhado
  • Plataforma de e-commerce: com checkout integrado (Stripe) para aquisição de serviços digitais e produtos físicos
  • Sistema de comunicação: via e-mail e, futuramente, WhatsApp para acompanhamento terapêutico
  • Recursos PWA: para funcionamento offline e instalação no dispositivo
  • Área do profissional: com funcionalidades específicas para terapeutas florais
AVISO MÉDICO IMPORTANTE: O App possui finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não oferece diagnósticos médicos, tratamentos ou substitui consultas com profissionais de saúde. Em caso de emergência médica, procure imediatamente atendimento especializado.

👤 4. Elegibilidade e Capacidade

  • O uso é restrito a pessoas maiores de 18 anos civilmente capazes
  • Menores entre 16 e 18 anos podem utilizar mediante autorização expressa dos responsáveis legais
  • É vedado o uso por menores de 16 anos
  • Usuários devem residir em território brasileiro para aquisição de produtos físicos
  • Profissionais que utilizem o App comercialmente devem possuir certificação válida em terapia floral por instituição reconhecida

📝 5. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar as funcionalidades completas do App, é necessário fornecer:

  • Nome completo
  • E-mail válido
  • Número de telefone
  • Data de nascimento
  • CEP (para entrega de produtos físicos)
  • Informações profissionais (quando aplicável)
O Usuário se compromete a:
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua Conta
  • Atualizar dados sempre que necessário através das configurações do App

6. Consentimento para Tratamento de Dados

Ao aceitar estes Termos e marcar as opções de consentimento, o Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais para:

  • Prestação dos serviços do App e realização de consultorias
  • Comunicação sobre produtos, serviços e conteúdos relacionados à terapia floral
  • Geração de relatórios personalizados e agendamento de consultas
  • Análise de métricas e melhoria dos serviços
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Marketing direto de produtos e serviços próprios ou de parceiros
  • Compartilhamento com prestadores de serviços terceirizados necessários à operação

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento através do e-mail de contato, podendo impactar a prestação de alguns serviços.

💰 9. Pagamentos e Cobrança

9.1 Processamento

Todos os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., plataforma PCI-DSS certificada. O Operador não armazena dados de cartão de crédito.

9.2 Preços e Moeda
  • Preços exibidos em Reais (BRL) incluem impostos aplicáveis
  • Preços podem ser alterados a qualquer momento, com vigência para novas transações
  • Promoções e cupons possuem prazo determinado e condições específicas
  • Taxa de frete para produtos físicos calculada conforme CEP de destino
  • Consultorias possuem valores diferenciados por duração (20, 50 ou 90 minutos)
9.3 Política de Reembolso

Serviços Digitais e Consultorias:

  • Reembolso em até 7 dias corridos após a compra
  • Consultorias: cancelamento até 24 horas antes da sessão agendada
  • Solicitação via e-mail com justificativa
  • Análise caso a caso considerando o nível de utilização do serviço
  • Prazo de processamento: até 10 dias úteis após aprovação

Produtos Físicos:

  • Direito de arrependimento conforme CDC: 7 dias corridos após recebimento
  • Produto deve estar lacrado e em perfeitas condições
  • Frete de devolução por conta do Usuário, salvo defeito ou divergência
  • Reembolso processado após recebimento e conferência do produto

🚚 10. Entrega e Logística

10.1 Serviços Digitais e Consultorias
  • Relatórios PDF: Entrega imediata após confirmação do pagamento via download no App ou e-mail
  • Consultorias Zoom: Link de acesso enviado 24 horas antes da sessão agendada
  • Materiais educativos: Acesso na área restrita do Usuário
10.2 Produtos Físicos
  • Área de entrega: Todo território brasileiro
  • Prazo: 5 a 15 dias úteis após confirmação do pagamento
  • Transportadoras: Correios e transportadoras parceiras
  • Rastreamento: Código fornecido via e-mail quando disponível
  • Tentativas de entrega: Conforme política da transportadora
  • Atraso por causas externas (greves, intempéries, etc.) não gera responsabilidade do Operador

📱 11. Funcionalidades PWA e Modo Offline

  • O App pode ser instalado como PWA no dispositivo do Usuário
  • Algumas funcionalidades operam offline através de cache local
  • Dados em cache podem estar desatualizados - sincronize regularmente
  • Atualizações automáticas quando conectado à internet
  • Limpeza de cache pode resultar em perda de dados não sincronizados
  • Consultorias requerem conexão ativa com internet

🔗 12. Integrações e Serviços de Terceiros

O App utiliza os seguintes serviços terceirizados:

  • Stripe: Processamento de pagamentos
  • Netlify: Hospedagem e funções serverless
  • Google Workspace: Planilhas e armazenamento
  • Resend: Envio de e-mails transacionais
  • Zoom: Plataforma de consultorias online
  • WhatsApp Business API: Comunicação com usuários (futuramente)
  • Serviços de analytics: Métricas e análise de uso

Cada serviço possui suas próprias políticas de privacidade e termos de uso. O Usuário concorda com o compartilhamento necessário de dados para viabilizar as funcionalidades.

📞 Contato e Suporte

E-mail geral: terapiavibracionalfloripa@gmail.com

Suporte técnico: flaviusraymundo@gmail.com

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

WhatsApp: 48 98867-4471

Níveis de Suporte:
  • Básico: Dúvidas sobre uso do App, problemas técnicos gerais
  • Comercial: Questões sobre pagamentos, reembolsos, produtos
  • Consultorias: Agendamentos, reagendamentos, problemas técnicos em sessões
  • Jurídico: Interpretação de Termos, questões contratuais, LGPD

Terms of Service

Photo Selection App - Flower Therapy

Effective: September 19, 2025 • Last updated: September 19, 2025
IMPORTANT: These Terms govern your use of the Photo Selection application. By accessing, registering, or using any functionality of the App, you acknowledge that you have read, understood, and agree to be bound by these Terms and our Privacy Policy.
📋 Terms Index
  • 1. Definitions
  • 2. Operator Identification
  • 3. Service Description
  • 4. Eligibility
  • 5. Registration & Account
  • 6. Data Consent
  • 7. License to Use
  • 8. User Content
  • 9. Payments
  • 10. Delivery & Logistics
  • 11. PWA Features
  • 12. Integrations
  • 13. Privacy
  • 14. Code of Conduct
  • 15. Intellectual Property
  • 16. Limitations
  • 17. Modifications
  • 18. Violations
  • 19. Termination
  • 20. Governing Law

📖 1. Definitions

For the purposes of these Terms, the following definitions apply:

  • Operator: Flavius Raymundo, responsible for operating the App
  • User: natural person who accesses and uses the App
  • User Content: photos, texts, data, and information submitted by the User
  • Digital Services: PDF reports, analyses, assessments, educational materials, and online consultations
  • Online Consultations: clarification, interpretation, formula enhancement, and guided mapping sessions via Zoom lasting 20, 50, or 90 minutes
  • Physical Products: flower essence bottles and printed materials, when available
  • Account: profile created by the User in the App by providing personal data

🏢 2. Operator Identification

Company: Flavius Raymundo

Registration:45.908.777/0001-97

Address: [R JOAO HENRIQUE GONCALVES, 1585 - Florianópolis - SC - Brazil]

Email: terapiavibracionalfloripa@gmail.com

Websites: terapiafloral.org | consultoriaqualidadedevida.com | lifeflourishconsulting.com

Data Protection Officer: flaviusraymundo@gmail.com

⚕️ 3. Service Description

The App offers a digital platform specialized in flower therapy, providing:

  • Upload and analysis: of flower photos for identification and classification
  • Intelligent selection system: for flower essences based on proprietary algorithms
  • Personalized PDF reports: with essence recommendations ("basic", "online", and "pro/therapist" modalities)
  • Online consultations via Zoom: with 20, 50, and 90-minute sessions for clarifications, interpretations, formula enhancements, and guided mapping
  • E-commerce platform: with integrated checkout (Stripe) for acquiring digital services and physical products
  • Communication system: via email and, in the future, WhatsApp for therapeutic follow-up
  • PWA features: for offline functionality and device installation
  • Professional area: with specific functionalities for flower therapists
IMPORTANT MEDICAL DISCLAIMER: The App serves exclusively educational and informational purposes. It does not provide medical diagnoses, treatments, or substitute consultations with healthcare professionals. In case of medical emergency, seek immediate professional care. This service is not intended to diagnose, treat, cure, or prevent any disease.

👤 4. Eligibility and Capacity

  • Use is restricted to persons 18 years of age or older who are legally capable
  • Minors between 13-17 years may use with express authorization from legal guardians (US) or parental consent (EU)
  • Use by children under 13 (US) or 16 (EU) is prohibited
  • Users must reside in jurisdictions where flower therapy services are legally permitted
  • Professionals using the App commercially must possess valid certification in flower therapy from recognized institutions

📝 5. User Registration and Account

To utilize the complete functionalities of the App, it is necessary to provide:

  • Full name
  • Valid email address
  • Phone number
  • Date of birth
  • Postal code/ZIP code (for physical product delivery)
  • Professional information (when applicable)
  • Country/State of residence for compliance purposes
The User commits to:
  • Provide truthful, accurate, and current information
  • Maintain the confidentiality of access credentials
  • Immediately notify of unauthorized use of their Account
  • Update data as necessary through App settings

6. Consent for Data Processing

By accepting these Terms and marking consent options, the User expressly authorizes the processing of their personal data for:

  • App service provision and consultation delivery
  • Communication about products, services, and flower therapy content
  • Generation of personalized reports and consultation scheduling
  • Metrics analysis and service improvement
  • Compliance with legal and regulatory obligations
  • Direct marketing of own products and partner services
  • Sharing with third-party service providers necessary for operations
Your Data Rights:
  • EU/UK Users: Right to access, rectify, erase, restrict processing, data portability, object to processing, and withdraw consent
  • US Users (CCPA): Right to know, delete, opt-out of sale, and non-discrimination
  • Consent may be withdrawn at any time through email contact, though this may impact service provision

💰 9. Payments and Billing

9.1 Payment Processing

All payments are processed by Stripe, Inc., a PCI-DSS certified platform. The Operator does not store credit card information.

9.2 Pricing and Currency
  • Prices displayed in USD ($) for US users, EUR (€) for EU users
  • Prices include applicable taxes (VAT for EU users, sales tax where applicable)
  • Prices may change at any time, effective for new transactions
  • Promotions and coupons have specific terms and expiration dates
  • Shipping fees for physical products calculated based on destination
  • Consultations have differentiated pricing by duration (20, 50, or 90 minutes)
9.3 Refund Policy

Digital Services and Consultations:

  • US Users: 14-day refund period from purchase date
  • EU Users: 14-day withdrawal right under Consumer Rights Directive
  • Consultations: Cancellation up to 24 hours before scheduled session
  • Request via email with justification
  • Case-by-case analysis considering service utilization level
  • Processing time: up to 10 business days after approval

Physical Products:

  • US Users: Return within 30 days in original condition
  • EU Users: 14-day withdrawal right; 12 months for defective products
  • Product must be sealed and in perfect condition
  • Return shipping at User's expense unless defective or incorrect item
  • Refund processed after receipt and inspection of product

🚚 10. Delivery and Logistics

10.1 Digital Services and Consultations
  • PDF Reports: Immediate delivery after payment confirmation via App download or email
  • Zoom Consultations: Access link sent 24 hours before scheduled session
  • Educational Materials: Access in User's restricted area
10.2 Physical Products
  • Delivery area: US, EU, UK, and Brazil
  • Timeframe: 5-21 business days after payment confirmation
  • Carriers: Local postal services and partner carriers
  • Tracking: Code provided via email when available
  • Customs/Import duties: User responsibility for international shipments
  • Delays due to external causes do not create Operator liability

📱 11. PWA and Offline Features

  • The App may be installed as PWA on User's device
  • Some functionalities operate offline through local caching
  • Cached data may be outdated - synchronize regularly
  • Automatic updates when connected to internet
  • Cache clearing may result in loss of non-synchronized data
  • Consultations require active internet connection

🔗 12. Third-Party Integrations

The App utilizes the following third-party services:

  • Stripe: Payment processing (US/EU compliant)
  • Netlify: Hosting and serverless functions
  • Google Workspace: Spreadsheets and storage (GDPR compliant)
  • Resend: Transactional email delivery
  • Zoom: Video consultation platform (GDPR/HIPAA aware)
  • WhatsApp Business API: User communication (future implementation)
  • Analytics services: Usage metrics and analysis

Each service has its own privacy policies and terms of use. User agrees to necessary data sharing to enable functionalities. Data transfers comply with adequacy decisions and Standard Contractual Clauses.

📞 Contact and Support

General Email: terapiavibracionalfloripa@gmail.com

Technical Support: flaviusraymundo@gmail.com

Data Protection: flaviusraymundo@gmail.com

Hours: Monday-Friday, 9 AM-6 PM (Brazil Time Zone)

WhatsApp: +55 48 98867-4471

Support Levels:
  • Basic: App usage questions, general technical issues
  • Commercial: Payment, refund, product questions
  • Consultations: Scheduling, rescheduling, session technical issues
  • Legal/Privacy: Terms interpretation, contractual questions, GDPR/CCPA requests